Cometer um crime é inadmissível em uma sociedade organizada. Qualquer delito leva a diversas consequências, para que o responsável possa ser punido de acordo com as leis de cada local, como um país, por exemplo. Nesse âmbito, é essencial o trabalho de uma área conhecida como direito penal.

Como se sabe, o Direito é feito de muitas ramificações. Conforme começa a estudar, o indivíduo escolhe qual campo mais lhe chama atenção, para que siga sua carreira da melhor forma possível. Para fortalecer esse conhecimento, além das disciplinas na graduação, há muitos cursos online para se aperfeiçoar.

No Enfoque Capacitação, por exemplo, o Curso Online Direito Penal é um material essencial para todos os estudantes da área e até para aqueles que já atuam e desejam se atualizar. Trata-se de um curso de direito a distância exclusivo e aclamado, um dos melhores de nosso portal.

Assim, com esse auxílio, os advogados podem se preparar tanto para o temido exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB quanto para variados objetivos em sua formação. Trabalhar com direito penal é inspirador, mas só os profissionais qualificados farão sucesso nessa área. Neste artigo, vamos abordar alguns pontos principais desse campo, como aprender mais com cursos online com certificado e se tornar um especialista.

Conceitos gerais e cursos online sobre direito penal

Direito Penal: uma área inspiradora

Primeiramente, você sabe definir com clareza o que é direito penal? Para muitas pessoas que pensam em estudar Direito, essa parte pode soar um pouco difícil e complicada de entender, mas com as informações corretas dá para compreender tranquilamente.

Trata-se de um ramo do direito público que é totalmente dedicado às normas previstas pelo Poder Legislativo, ou seja, responsável pelas leis que reprimem os delitos e imputam as penas para os agressores. Chamado também de direito criminal, é uma parte que tem por objetivo o desenvolvimento de uma sociedade justa, ordenada e equilibrada.

O direito penal é válido para a punição de delitos que vão contra essa ordem social. Aqui no Brasil, por exemplo, existe um Código Penal completo que lista as normas de cidadania essenciais para que nada saia do controle. Assim, quando alguém vai contra esse termo, deve ser punido "nos rigores dessas leis".

É claro que esse parâmetro não é simples assim, como você já deve imaginar. Não é à toa que muitos processos se arrastam por anos, ainda mais em nosso país. Nesse âmbito, existem diversos princípios que precisam ser considerados, logo, é necessário o conhecimento detalhado da história e dos principais aspectos dessa área.

Um bom advogado, por mais que atue nesse campo, precisa se manter sempre a par de seus padrões e métodos que podem sofrer alterações. Fazer um curso de direito penal é fundamental e esclarece muitos pontos, ainda mais considerando a visão de muitos especialistas.

 

 

 

 

 

 

Bens jurídicos x direitos humanos

A função principal do direito penal é proteger os bens jurídicos da sociedade – em direito, tudo que é conhecido como "valor", que pode ser tanto um patrimônio concreto quanto a vida humana em si. Porém, a formulação e aplicações das leis punitivas não são tão simples como se pensa.

Como já dissemos, os processos são burocráticos e, nesse ponto, cabe interpretação de quem está preparado a lidar com essa área. Entender o direito penal demanda muito estudo e bases de compreensão essenciais, por isso deve-se contar com fontes excelentes tanto das noções de direito penal quanto de suas aplicações.

Um dos maiores desafios quando se trata desse conceito é fazer valer a lei considerando outra pauta importante, a de direitos humanos. Nesse contexto, deve-se ter em mente:

  1. o respeito à dignidade da pessoa humana;
  2. o caráter estritamente pessoal da pena;
  3. o respeito ao princípio da proporcionalidade;
  4. a ampla e contraditória defesa.

Por mais que um crime seja chocante e absurdo, independente de demais características e termos, os direitos humanos garantem que qualquer pessoa tenha direito à defesa e que seja julgada de acordo com padrões de dignidade.

De acordo com o Código Penal "todo cidadão tem direito a se defender de qualquer acusação, o que inclui o pagamento de um advogado pelo Estado, caso o acusado não tenha condições financeiras para contratar um profissional que assuma sua defesa". Para quem é leigo, há muita polêmica quando se trata dessa visão, mas para os advogados trata-se de algo comum e que deve ser respeitado.

O interesse social é padrão que deve sempre ser considerado no direito penal, e nunca algo particular ou exclusivo do Estado. Os princípios gerais sempre vêm em primeiro lugar e o profissional deve ter em mente que seu papel é totalmente fundamentado na prática de toda a teoria vigente do Direito. Agir de maneira racional é um ponto primordial nessa área, tanto no direito penal quanto em demais campos, seja no administrativo, constitucional, tributário, entre outros. Não é à toa que um bom advogado precisa ir além de seus conhecimentos e nunca pode estagnar em seus conhecimentos.

Sendo assim, além do Curso Online Direito Penal, investir em demais cursos a distância complementares, como o Curso Online Direitos Humanos‍, é uma boa ideia. Vale muito a pena dar ênfase a esses cursos EAD flexíveis que ampliam seus conhecimentos e o tornam um verdadeiro expert.

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Entendendo o Código Penal

Aqui no Brasil, o Código Penal é a principal base quando se trata das noções de direito penal. Ele reúne todas as regras necessárias desse conceito e deve ser visto como o "livro de cabeceira" de todos aqueles que estudam e desejam atuar nesse ramo, já que são muitos termos a serem analisados.

Criado em 1940, o Código Penal Brasileiro "é o conjunto de leis que visa a um só tempo defender os cidadãos e punir aqueles que cometam crimes e infrações". Desde que surgiu, porém, ele passa por atualizações para que seja modernizado e coerente com as transformações sociais que acontecem – nesse termo, incluem-se direitos de muitos grupos específicos, como as mulheres (por meio da Lei Maria da Penha, que pune os agressores em caso de violência doméstica ou de qualquer tipo) e os negros (como a Lei contra o racismo, por exemplo).

A inspiração desses termos tem por base o Direito Romano e nunca pode ter decisões que vão além da Constituição do país. Sendo assim, deve ser totalmente democrático e com o princípio geral de que "todos os cidadãos são considerados iguais perante a lei". Nesse ponto, dá para perceber o quanto é desafiador interpretar esse código e todas suas ramificações, algo comum para quem deseja seguir a área criminal.

Vale salientar que entre as principais noções de direito penal, esse conjunto de normas estará sempre em evidência. Portanto, quem pensa em seguir tal área, deve ter em mente que é necessário estuda-lo sempre, contando com boas ferramentas auxiliares para essa meta. Em um curso de direito a distância, há parâmetros bem definidos sobre o conceito geral e as modificações do Código Penal.

Nos cursos online com certificado de Direito do Enfoque Capacitação, sobretudo no Curso Online Direito Penal, há um amplo espaço para a definição desse código e tudo que o complementa. Desse jeito, fica mais simples compreendê-lo e aplicá-lo no dia a dia da profissão. Renovar os conhecimentos é essencial, ainda mais em um campo social tão importante e que deve sempre prezar pela justiça para todos.

Ah, e também não dá para se esquecer do exame da OAB: a parte de direito penal estará recheada de questões sobre o Código Penal, logo, não dá para deixar cursos EAD como esse de lado. Fica a dica.

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Princípios do direito penal

O Código Penal é fundamentado por alguns princípios básicos que se destacam no direito penal e precisam ser dominados por qualquer profissional do ramo. Atualmente, figuram 14 deles, propostos pelo especialista da área Damásio de Jesus.

  1. Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
  2. Princípio da proibição da analogia "in malam partem": Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos.
  3. Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor.
  4. Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir para beneficiar o réu.
  5. Princípio da fragmentariedade: O estado só protege os bens jurídicos mais importantes, assim intervém só nos casos de maior gravidade.
  6. Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo DP "quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita".
  7. Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem.
  8. Insignificância ou Bagatela: Baseia no pressuposto de que a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico, reconhecendo a "atipicidade do fato nas perturbações jurídicas mais leves".
  9. Princípio da culpabilidade: Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato atípico e antijurídico.
  10. Princípio da humanidade: O réu deve ser tratado como pessoa humana.
  11. Princípio da Proporcionalidade da pena: "A pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato".
  12. Princípio do estado de inocência: "Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
  13. Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei.
  14. Princípio do "ne bis in idem": É dizer que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

Cada fator desses diz muita coisa e sua aplicação no cotidiano de um crime traz ainda mais pontos e discussões. Todo esse universo pode parecer complicado ao ser analisado de modo preliminar, porém, com o estudo, a experiência, o tempo e a qualificação, tudo vai ficando mais claro.

Em um bom curso de direito penal, dá para desvendar todos os conceitos detalhados dessa área e se inspirar cada vez mais ao segui-la. Por isso, é recomendado apostar em materiais excelentes e aprimorados, como o conteúdo presente nos cursos online do Enfoque Capacitação. Você pode realizar um curso de direito a distância tanto desse meio quanto de outros semelhantes e complementares, por meio de informações sempre atuais e preparadas por uma equipe pedagógica exclusiva.

Crimes e aplicação da lei penal

Classificar e tipificar um crime também faz parte do direito penal. Nesse caso, há uma série de doutrinas, ideias e teorias desenvolvidas por especialistas para realizar esse processo. É claro que há pontos mais complexos e até discordantes entre muitos advogados e demais profissionais, mas com a interpretação e a aplicação é esperado que se chegue a um consenso.

Além dos crimes, a aplicação da lei penal também conta com âmbitos diversos que devem ser compreendidos e considerados. São 10 pontos que incluem anterioridade da lei, lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade; eficácia de sentença estrangeira, contagem de prazo e legislação especial.

É bom salientar que a estrutura de cada artigo dentro do Código Penal não segue uma linha divisória simples ou seguinte, ou seja, cada aspecto da lei penal pode aparecer em artigos diferenciados e não subsequentes. É nessa hora que você percebe que não é simples o estudo com base direta nesse documento, é preciso contar com ferramentas auxiliares que ajudem nesse contexto.

Ao realizar um Curso Online Direito Penal, por exemplo, há técnicas e métodos mais versáteis e simples de compreender todos esses quesitos. Assim, fica fácil se preparar tanto para os desafios diários da profissão quanto para o exame da OAB e demais objetivos.

Os certificados do Enfoque Capacitação podem ser usados para:


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OAB: domine e não passe apuros

Para muitas pessoas que seguem a área de Direito, o exame da OAB é um verdadeiro terror, já que a aprovação é difícil. Sendo assim, só passam na prova aqueles que realmente se dedicam a estudar e entender tudo que se refere a sua área de atuação e carreira em si. Sabia que, entre as disciplinas mais cobradas, está o direito penal? Pois é, então não dá para ficar para trás, é imprescindível iniciar os estudos rapidamente para não passar apuros.

Segundo informações da Rede LGF, que fez um levantamento acerca dos últimos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, quando se trata do direito criminal "a dica é estudar crimes em espécie, tema que lidera nessa disciplina, cobrado em 27% das questões de penal dos últimos exames. Já teoria da pena é um assunto que aparece em 11% das perguntas de direito penal".

Portanto, se você está pensando em se dar bem nessa pauta, resta fazer boas pesquisas tanto sobre as noções de direito penal quanto de outras matérias essenciais: ética, direito constitucional, direito civil, direito do trabalho, entre outros. Nossa dica de ouro é aproveitar os cursos a distância do nosso portal para essa meta – todos detalham perfeitamente essas áreas e ainda te possibilitam a se certificar sobre esses assuntos, fortalecendo seus conhecimentos e seu currículo, além de passar na OAB, claro.

Aposte nos cursos online e seja uma referência

Há uma porção de profissionais no mercado quando se trata do ramo de Direito, mas poucos se atentam à qualificação e os desafios para se dar bem na profissão. Lembre-se que só se destacam aqueles que nunca param de aperfeiçoar, seja em direito penal ou qualquer outra parte primordial.

Por isso, indicamos que você faça tanto um curso de direito penal quanto outros cursos online que agreguem conhecimento para sua carreira. Aproveite o melhor dos cursos EAD para se manter sempre capacitado e atualizado, um passo a frente dos concorrentes.

Ao se inscrever no Enfoque Capacitação, você tem a sua disposição mais de 650 cursos online com certificado sobre inúmeras áreas. O investimento único de R$ 69,90 é válido por um ano, período em que dá para usufruir de conteúdos primorosos que já conquistaram mais de 160 mil alunos. É impossível não se inspirar e ficar de fora dessa vantagem.

Agora que você já tem uma visão mais ampla do direito penal e sabe como aprender mais sobre essa pauta com cursos a distância, conte pra gente suas impressões deixando um comentário no artigo. Não deixe de compartilhar também. Boa sorte e até mais.