Há muito tempo atrás, quando nem se pensava na existência do direito empresarial, o homem produzia, pescava e caçava para sua própria subsistência, não existindo comercialização. De modo natural, ele percebeu que poderia trocar aquilo que produzia, por coisas que não tinha, surgindo assim o comércio.

Desse modo, se ele fosse agricultor e produzisse batatas, poderia trocar seu excedente por madeiras, através da prática conhecida como escambo, a partir daí o comércio deu seus primeiros passos para o que conhecemos hoje.

Algumas mercadorias, pela sua raridade, começaram a ser utilizadas como moedas de troca, a exemplo do sal e mais tarde o ouro e a prata.

O mercado cresceu ainda mais e a comunicação social existente naquela sociedade fez o comércio se expandir, novas moedas aparecem como meios de troca a ser utilizado, o que mais tarde fez surgir o papel moeda como conhecemos hoje.

Mas o mercado assim como a sociedade não é estático, ele evolui surgindo a necessidade de outros instrumentos na hora de comercializar. Esses novos instrumentos são conhecidos como títulos de crédito, assunto amplamente estudado em graduações e cursos online com certificado.

Esses títulos de crédito podem ser aprendidos em qualquer resumo de direito empresarial  através dos tópicos de direito cambiário.

O portal Enfoque Capacitação busca por meio do seu curso de direito empresarial online, identificar os assuntos mais importantes do direito comercial, como por exemplo os princípios do direito empresarial, o direito societário e o direito cambiário, e dá dicas essenciais para que todos possam conhecer e aprender mais sobre esses assuntos de interesse de toda sociedade, mas acessíveis apenas em cursos de graduação.

Portanto, elaboramos nesse post um resumo dos principais pontos do direito cambiário, respondendo as três perguntas que são mais comuns dentro desse ramo de estudo. Continue acompanhando e esclareça as dúvidas mais aterrorizantes sobre o tema e descubra que o direito cambiário pode ser uma das matérias mais surpreendentes do direito empresarial.

E-commerce: a evolução do comércio, uma realidade do direito empresarial

De modo geral você percebeu a evolução do comércio, e consequentemente, o surgimento dos títulos de crédito, nesse resumo, percebemos que o comércio evolui de maneira surpreendente e o mercado sempre busca alternativas para as lacunas que surgem nas transações.

Posteriormente ao comércio tradicional que conhecemos hoje, surge a figura do e-commerce, um tipo de espaço virtual que através da internet existe a interação entre fornecedor e consumidor de modo muito mais rápida que a habitual.

Através da comunicação e marketing, o e-commerce ganha destaque por diversos motivos, dentre eles podemos citar a minimização das barreiras geográficas e a desburocratização de diversos empecilhos comuns no comércio tradicional, como a barreira linguística e a contratual, visto que não é mais necessário a assinatura de punho em um contrato de compra e venda por exemplo, sendo a assinatura digital o meio que poderá ser utilizado nessas transações.

Atualmente no Brasil, o e-commerce é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) lei de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo complementada mais tarde pelo decreto nº 7.962/2013, ao tratar da proteção ao consumidor em âmbito virtual.

Entender o surgimento do e-commerce é compreender que as relações comerciais evoluem e, como consequência, surgem novos instrumentos que serão utilizados como moedas neste âmbito.

Continuando esse resumo de direito empresarial, vamos avançar ao estudo em si dos títulos de crédito, abordando em seguida o conceito e classificação adotada pelos doutrinadores que escrevem e estudam o direito empresarial.

Cursos relacionados que podem te interessar:

Conceito, princípios e espécies de títulos de crédito

Os títulos de crédito podem ser conceituados, segundo o jurista italiano Cesare Vivante, como documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo. Essa clássica conceituação abordada em quaisquer doutrinas ou cursos online empresariais, destaca além do enunciado, seus três princípios. Isso significa que todo título de crédito deverá ser:

  • Necessário;
  • Literal;
  • Autônomo.

Esse conceito chegou a ser adotado mais tarde pelo Código Civil brasileiro, confirmando o pensamento e os princípios mencionados pelo referido autor. O artigo 887 dessa lei civil determina que "o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."

No direito brasileiro, destacam-se quatro espécies de títulos de crédito, são elas:

  • Letra de câmbio;
  • Cheque;
  • Nota promissória;
  • Duplicata.

Essas espécies - abordadas em nosso curso de direito empresarial - possuem legislação específica e são as mais utilizadas dentro do direito pátrio, umas mais que outras, mas todas com o mesmo grau de importância.

Direito empresarial

Classificação dos títulos de crédito

Após conhecer o seu conceito, seus princípios determinantes e as espécies, é necessário compreender como os autores do direito empresarial os classificam, pois desse modo será possível distinguir traços característicos de cada um.

A primeira delas é quanto a forma de transferência ou circulação, que pode ser subdividida em:

  • Ao portador;
  • Nominais (à ordem e não à ordem);
  • Nominativos.

Quando falamos que o título de crédito é ao portador, estamos nos referindo ao fato de que ele circula pela simples entrega, sem que tenha o nome do credor expresso nele. No momento que ocorre a transferência, também se dá a transferência da titularidade do crédito.

Quando mencionamos os títulos nominais, estamos fazendo referência aos títulos que detém o nome do titular, a transferência não ocorre apenas com a entrega, como acontece com os títulos ao portador, mas é necessário uma formalidade para complementar o ato.

Os nominais "à ordem" dependem do endosso (colocando no verso do título o nome a quem será entregue) para que ocorra a transferência. Do contrário, os títulos com cláusulas "não à ordem" referem-se à cessão civil do crédito, ou seja, o credor transmite os seus direitos daquele título a outra pessoa.

Os títulos nominativos por sua vez, são aqueles emitidos em favor de determinada pessoa e seu nome consta em registro de posse do emitente.

Existem alguns detalhes e nomenclaturas que podem parecer um pouco complicadas para você, tentaremos abordar o assunto do modo mais simples e objetivo, mas não se preocupe que todos os detalhes dos termos mencionados serão apresentados em nosso curso de direito empresarial.

Partindo para a nossa segunda classificação, é preciso entender os títulos de crédito quanto ao modelo, estes se subdividem em:

  • De modelo livre;
  • De modelo vinculado.

Os títulos de modelo livre são aqueles que a lei não determina forma específica, ou seja, eles podem ser criados sob qualquer forma que serão aceitos, basta a observância dos seus requisitos, podemos citar como exemplo as notas promissórias.

Os títulos de modelo vinculados são aqueles que, a contrário dos de modelo livre, detém uma forma específica, padronizada por lei, caso não obedeçam essa forma, não produzirão efeitos. O cheque é um exemplo desse modelo.

Nossa terceira classificação refere-se à estrutura do título de crédito, o mesmo pode ser subdividido em:

  • Promessa de pagamento;
  • Ordem de pagamento.

Na promessa de pagamento existem apenas duas figuras distintas, a primeira delas é o sacador ou promitente, que promete pagar determinado valor a outra pessoa, e tomador, este que receberá esse pagamento futuro.

Por outro lado, os títulos que contém uma ordem de pagamento são aqueles que possuem esses três elementos: o sacador - quem emite o título, o sacado - quem recebe a ordem do pagamento e o tomador - a pessoa a quem o sacado deverá pagar.

Muitos tem dúvidas quando estão trabalhando com cheques, portanto vamos responder a nossa primeira pergunta sobre os títulos de crédito.

Quem é o sacador no cheque?

Quando se expede um cheque, o sacador é a pessoa que tem um crédito junto a uma instituição financeira e caso tenha interesse ou realize alguma compra, poderá transmitir esse crédito ao tomador, através de uma ordem expressa ao sacado. Essa ordem é o título de crédito em questão, ou seja, o cheque.

Compreendido? Vamos esclarecer mais algumas dúvidas referentes às duas espécies de títulos de crédito a seguir, assunto a ser explorado também nos cursos online com certificado de empresarial da nossa plataforma.

Os certificados do Enfoque Capacitação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Letra de câmbio

O que é letra de câmbio?

A nossa segunda pergunta faz um questionamento inicial sobre o que seria o título em si, assim, podemos conceituá-lo como uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, para que o sacado pague e o tomador se beneficie do crédito.

As três pessoas mencionadas acima não precisam necessariamente ser três pessoas diferentes, visto que a lei determina que sacador e tomador podem ser a mesma pessoa, assim, você poderá emitir a letra de câmbio em seu próprio benefício. Também vale mencionar que sacador e sacado podem ser os mesmos, você emitindo para você mesmo a ordem de pagamento, duas situações distintas da usual.

Também é necessário conhecer os requisitos da letra de câmbio, que são de observância obrigatória e determinada por lei, são eles:

  1. Expressão letra de câmbio;
  2. Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada;
  3. Nome do sacado;
  4. Nome do tomador;
  5. Assinatura do sacador;
  6. Data do saque;
  7. Lugar do pagamento ou menção do lugar junto ao nome do sacado;
  8. Lugar do saque ou a menção do lugar junto ao nome do sacador.

Todos esses requisitos foram retirados do artigo 1º da Lei Uniforme de Genebra, responsável pela regulamentação desse instrumento no país.

Para complementar o nosso curso de direito empresarial online, vamos abordar a segunda espécie de título de crédito.

Cheque

O cheque é o mais conhecido de todos os títulos de crédito por ser amplamente utilizado, não apenas envolvendo negócios empresariais ou de grande vulto, mas pela sua utilização ampla e/ou conhecimento de todos.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, alguém emite essa ordem a uma instituição financeira e ela repassa os valores a outrem, e por ser um título vinculado só será um título válido se estiver de acordo com os requisitos estabelecidos em lei específica (lei 7.387/85).

Para a sua validade - de acordo com a lei - ele deve conter os seguintes requisitos:

  1. Expressão cheque;
  2. Ordem incondicional de pagamento de quantia determinada;
  3. Nome da instituição financeira contra quem foi emitido;
  4. Data do saque;
  5. Lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente;
  6. Assinatura do próprio emitente.

Diante desses requisitos, surge a terceira pergunta muito comum entre aqueles que o utilizam: é permitido mais de um endosso no cheque?

O endosso é conhecido como a transferência de um crédito a outrem, esse ato é normalmente utilizado entre aqueles que repassam os títulos de crédito. A prática de endossar é amplamente utilizada, o que acaba acontecendo de o título ser transmitido a diversas pessoas antes de ter seu valor sacado.

Isso é aceitável em outras espécies de título de crédito, porém, quando falamos de cheques, essa prática não é permitida, pela própria determinação da lei 9.311/1996, que em seu artigo 17, inciso I, determina que "somente é permitido um único endosso nos cheques pagáveis no País".

Dentre os princípios do direito empresarial, conhecer os títulos de crédito é fundamental para a importância da matéria, por isso, para que você se aprofunde no assunto, os estudos por cursos online ou presenciais, além da atualização contínua são fundamentais para o aprendizado. Para concluir nosso texto, vamos a uma fantástica dica para um planejamento estratégico e eficiente de seu conhecimento em empresarial.

Aprofunde seu conhecimento em direito empresarial

Diante do que foi ensinado em nosso resumo de direito empresarial, é fácil perceber a importância de aprender essa matéria, porém, esse assunto não se limita apenas ao conteúdo ensinado, é necessário conhecer mais sobre sociedades, empresas, marcas e patentes, além de princípios do direito empresarial.

Quem busca se qualificar na área, descobrir ou aprender, deve buscar conhecimento. Além dos cursos presenciais e de graduação, os cursos online com certificado são uma oportunidade de aprendizado que estão ao seu alcance.

Pensando nisso, o Enfoque Capacitação uniu todos os cursos online da plataforma para que o nosso aluno tenha acesso a um amplo campo de estudos sobre os diversos assuntos, podendo fazer desde um curso de direito empresarial online, até um curso de excel, sendo possível deixar o seu currículo perfeito para as exigências do mercado de trabalho, além de adquirir um conhecimento valioso.

Conhecido como Pacote Master, esse conjunto de cursos está a sua disposição por apenas R$ 69,90 por ano. Não há mensalidades, você investe um único valor por ano de acesso. Caso você queira comprovar seus conhecimentos, ainda tem a opção de adquirir um certificado - opcional - com carga horária de 5 a 360 horas sobre quaisquer cursos online da plataforma.

Gostou? Então inscreva-se agora mesmo e comece a aprender com o nosso curso de direito empresarial ou acessando qualquer curso de sua escolha. Ah, e se você gostou do nosso artigo, compartilhe com os amigos e deixe seu comentário, será um prazer respondê-lo. Até a próxima.