O Imposto de Renda deixa os brasileiros apreensivos todo início de ano. Ter que declarar significa algumas horas de dúvidas, preocupação se separou a documentação necessária, se fará tudo certo e, é claro, torcer para terminar tudo logo e para ter restituição.

Podemos afirmar que fazer a declaração de imposto de renda não é uma das atividades preferidas de muitas pessoas, mas se elas se qualificarem com cursos online sobre o tema, certamente verão o quão simples é, basta saber do que trata cada rubrica e tudo que precisam preencher.

Por outro lado, há quem nem queira pensar em fazer a sua própria declaração e busque pessoas capacitadas à tarefa – podem ser contadores, escritórios de contabilidade ou até mesmo quem apenas se interessou em conhecer, apostou em capacitação e ganha um dinheiro extra fazendo declarações a terceiros.

Seja qual for o caso, ninguém mais deve passar por apertos na hora de declarar seu imposto de renda. Há meios que ensinam todos os aspectos relevantes e necessários para profissionais e interessados em aprender tudo sobre Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), como cursos online com certificado, que também agregam valor ao currículo profissional.

Neste artigo vamos mostrar alguns passos e dar algumas direções sobre as fichas que precisam ser preenchidas. Confira ainda qual o melhor modelo de declaração, as mudanças relevantes que chegaram com a Instrução Normativa N° 1.756 e muito mais.

O que é e como funciona a restituição do Imposto de Renda

Um dos principais pontos tratados no curso online Imposto de Renda Pessoa Física do portal Enfoque Capacitação é a restituição do imposto de renda. Sua importância se deve ao fato de que é um dinheiro que volta ao bolso do trabalhador – e quem não gosta de uma grana extra entrando, não?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago a mais pelo cidadão. Durante a declaração, o próprio programa faz as contas e informa quem tem dinheiro a receber. Nesse momento é que acontece também a dedução de despesas. Digamos que uma pessoa tenha pago R$ 1.300,00 em IR e tenha informado R$ 900,00 em despesas dedutíveis, que podem ser descontadas do valor pago – ela terá R$ 400,00 de restituição. É claro que esse é um exemplo simples, apenas para ilustrar como funciona.

Depois do acerto de contas, o imposto deu a restituir? Oba, que maravilha! Então o próximo passo é aguardar o cronograma com as datas de restituições que a Receita Federal disponibiliza para consulta. Elas são realizadas no total de sete lotes, iniciando em junho, na ordem que as declarações são recebidas, ou seja, se você enviar a sua no início do prazo, provavelmente receberá logo nos primeiros lotes. Há a prioridade para idosos e portadores de deficiência, que recebem a restituição no 1° lote.

Uma atenção especial deve ser dada ao preencher as informações. Acontece com muita frequência dos contribuintes informarem os dados bancários erroneamente, pouco antes da transmissão da declaração de imposto de renda. Mas se a informação foi errada e não tem mais como retificar, a pessoa deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil e solicitar a alteração para a conta correta.

Na sequência de nosso artigo sobre um dos melhores cursos online de Imposto de Renda Pessoa Física disponíveis no mercado, vamos tratar do que deve ser bem analisado pouco antes do contribuinte entregar a sua declaração para evitar problemas.

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Importação de dados da declaração anterior e verificação de pendências

Quando você abre o programa da Receita Federal, ele traz três opções de como fazer sua declaração de imposto de renda:

1) Criar nova declaração: é a maneira de informar os dados manualmente, de acordo com o informe de rendimentos, entre outras documentações.

2) Importar dados IRPF ano anterior: quem declarou no ano anterior consegue importar os dados para facilitar o preenchimento da declaração atual.

3) Importar declaração pré-preenchida: essa opção é válida somente para quem possui certificado digital. A Receita Federal disponibiliza os dados conforme informações prestadas pelas fontes pagadoras. Mas isso somente é possível caso o contribuinte tenha declarado imposto de renda no ano anterior e não esteja na malha fina.

Além das importações relacionadas a rendimentos de trabalho e plano de saúde, nesta ficha o contribuinte deve importar o carnê leão, atividade rural e ganhos de capital, calculados através de um programa auxiliar.

Após preenchida toda a declaração no programa disponibilizado pela Receita Federal, consulte a ficha verificar pendências, e caso haja alguma inconsistência nas informações prestadas, o programa acusará como aviso ou erro. No caso de erro é obrigatório arrumar, caso contrário, o contribuinte não conseguirá enviar a declaração de imposto de renda.

É hora de transmitir a DIRPF

A transmissão é realizada através do programa da Receita Federal, na opção "entregar declaração". Isso após ter preenchido, verificado as pendências e gravado todas as informações.

O serviço da RFB que recepciona as declarações, não funciona entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília), ou seja, entre esse horário não será possível realizar a entrega. Antigamente, a declaração era enviada pelo Receitanet, mas ele foi incorporado ao PGD IRPF, sendo assim, não precisa ser instalado.

Rendimentos de trabalho

Consideramos importante falar desse assunto, embora muitos saibam distinguir, outros possuem dúvidas referente a quais são os rendimentos de trabalho que impactam no imposto de renda pessoa física.

São todos os trabalhos assalariados, com ou sem vínculo empregatício, valores pagos em moeda estrangeira para residentes no Brasil, remuneração indireta e resgate de previdência privada. Para todos os tipos de rendimentos haverá um fato gerador, uma base de cálculo e alíquota, regime de tributação, prazo e pessoa responsável pelo recolhimento.

Todas essas informações detalhadas podem ser encontradas no site da Receita Federal e em cursos online com certificado voltados à temática.

Sócio de empresa: como declarar?

O fato de uma pessoa física possuir uma empresa, não a obriga a declarar o imposto de renda, a não ser que ela se enquadre na obrigatoriedade exigida pela Receita Federal. Mas nesse caso, existe uma particularidade: o sócio pessoa física deve apresentar na declaração a sua participação na empresa. Então, como fazer a declaração de imposto de renda?

Independentemente de ser dono ou sócio da empresa, a pessoa física deve receber um informe de rendimentos e através dele preencher a declaração indicando o valor recebido como pró-labore ou dividendos. As informações devem ser colocadas na ficha de bens e direitos - a quantidade e valor das cotas de capital, conforme contrato social da empresa, código 32, referente a quotas ou quinhões de capital.

Imposto de Renda

Declaração simplificada x declaração completa

No curso online Imposto de Renda Pessoa Física, o tipo de declaração é um dos tópicos mais relevantes. Isso porque apesar do programa da RF indicar qual é a melhor opção ao final do preenchimento, se a pessoa não tem a documentação pronta para preencher a versão completa, isso pode gerar uma boa dor de cabeça.

Basicamente, o que define essa vantagem são as despesas dedutíveis que o contribuinte teve no decorrer do ano-calendário, e quais podem gerar restituição do imposto de renda. Mas para isso, ele precisa ter todos os comprovantes das despesas realizadas.

Para entender melhor vamos ver as principais diferenças:

Modelo Simplificado

- Qualquer contribuinte pode declarar, independentemente do valor da renda ou quantidade de fontes pagadoras.

- Melhor opção para os contribuintes que não possuem despesas dedutíveis.

- Nesse modelo são somados os rendimentos tributáveis do ano calendário, que é abatido em 20%. Sendo limitado a R$ 16.754,34 (lembrando que valores sofrem alterações de um ano para o outro, quando a RF os corrige).

Pessoas que não estão obrigadas a declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, podem fazer a declaração e geralmente nesses casos o modelo simplificado é a melhor opção.

Modelo Completo

- É indicado para o contribuinte que possui muitas despesas dedutíveis (que ultrapassem o limite de R$ 16.754,34 do modelo simplificado) com dependentes, plano de saúde, instituições de ensino, entre outras.

- Os comprovantes dessas despesas informadas devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos. Lembrando que não basta colocar despesas para tentar a restituição sem que tenha como comprová-las.

Atualidades da legislação (novas regras do IR)

De acordo com a Instrução Normativa N° 1.756 publicada no Diário Oficial da União e vigente em 31 de outubro de 2017, houve algumas alterações em relação às normas gerais da tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Confira algumas das principais mudanças com as novas regras:

  • Para as guardas compartilhadas, cada filho poderá constar como dependente na declaração de apenas um dos pais.

  • As bolsas de estudos pelas instituições científica, tecnológica e de inovação, são consideradas doações, sem nenhum vínculo empregatício, sendo assim, o doador não pode deduzir do Imposto de Renda.

  • Valores enviados ao exterior para fins educacionais, culturais, cientifico e também relacionados a saúde, estão isentos da retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

  • A isenção do tributo na declaração de imposto de renda aplica-se somente ao auxílio-doença que tiver natureza previdenciária.

  • Existe uma possibilidade de caracterizar isenção do imposto nos ganhos de capitais na venda de um imóvel único, custando até R$ 440.000,00, supondo que o cônjuge casado o tenha adquirido sob regime de separação de bens.

  • Os juros de mora provenientes de verbas trabalhistas, estão dispensados da retenção de imposto, desde que estejam relacionados a perda do emprego, com rescisão de contrato que não seja solicitada pelo empregado.

  • O prazo de dedução de impostos, para alguns benefícios fiscais também foram prorrogados.

Nos últimos anos houve edições de novas leis e atos normativos e agora as novas regras do IR chegaram para unificar essas informações, melhorando o entendimento dos contribuintes.

Caso queira ficar por dentro de todas essas mudanças e consolidações e de todos os outros aspectos que envolvem esse tema, para compreender como fazer sua declaração de imposto de renda sem cair na malha fina, aposte em nosso Curso Online Imposto de Renda Pessoa Física e na vantagem de poder estudar quando e de onde quiser.

Microempreendedor Individual (MEI) declara Imposto de Renda?

Microempreendedores Individuais (MEI) também devem fazer o acerto de contas com a Receita Federal como pessoa física. É importante salinetar que essa declaração não exclui a necessidade de declarar a DASN SIMEI, que é a de pessoa jurídica. 

A declaração de imposto de renda pessoa física para o microempreendedor individual funciona do mesmo jeito que para outros trabalhadores, mas com algumas ressalvas:

a) os lucros devem ser declarados como renda;

b) o empreendedor tem isenção em parte dos lucros, isso significa que ele pode declarar um percentual predefinido sobre o que ganhou no exercício.

Veja as alíquotas de isenção do MEI sobre o lucro:

- 8% para comércio, idústria e transporte de cargas;

- 16% para transportes de passageiros;

- 32% para prestação de serviços.

O prazo para entrega da declaração de IRPF também o mesmo: 30 de abril.

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3 itens que não devem ser esquecidos na declaração

Há alguns pontos que às vezes passam batido e o contribuinte acaba esquecendo de declarar. Vamos listar três desses itens, que não devem ser esquecidos:

1. Reformas: despesas com construções e reformas devem ser sempre declaradas (sem esquecer das notas fiscais para comprovar). Toda benfeitoria valoriza para a venda, além de ser a única forma de atualizar o valor de um imóvel na declaração, uma vez que a RF não permite que seja declarado pelo preço de mercado.

2. Resgate do FGTS: apesar de ser isento de pagamento de IR, deve ser informado no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

3. Fontes alternativas de renda: muitas pessoas declaram a sua renda principal e deixam de fora rendas alternativas como serviços de consultoria ou freelancer. Não informar todas as rendas e listar despesas altas ou imóveis, por exemplo, pode demonstrar gastos incompatíveis com o que se ganha, o que pode levar à malha fina. Lembre-se que a Receita cruza todos os dados informados.

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Saber tudo sobre Imposto de Renda é um grande diferencial na carreira administrativa e primordial no campo contábil. Por isso os cursos online com certificado do Enfoque Capacitação são excelentes opções em qualificação. Lembrando que o aprendizado tem que ser contínuo, pois como você viu acima, de tempos em tempos acontecem alterações e todo profissional ou pessoa interessada no assunto precisa se atualizar. 

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