Curso Online Crimes Hediondos

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O que aprenderei?
Os crimes hediondos e a Constituição Federal
Os homicídios e a lei de crimes hediondos
A lesão corporal, o estupro, o genocídio e a extorsão como crime hediondo
Os crimes equiparados a hediondos
Os outros crimes elencados na lei 8.072/1990
Os aspectos processuais fundamentais.

Crimes Hediondos

No Curso Online Crimes Hediondos, você estudará cada um dos crimes previstos na mencionada lei, os crimes equiparados a hediondos e os pontos processuais inclusos nessa legislação penal. Ao estudar o curso, você terá acesso a um conteúdo completo, inclusive com um material complementar contendo artigos e vídeos para um aprendizado aprofundado crimes hediondos. Direito penal é uma matéria fantástica. Através dela conhecemos como funciona o sistema penal brasileiro, as leis, as infrações penais e seus demais pontos característicos. Além do Código Penal – diploma normativo contendo as regras gerais e especiais sobre a temática – existem ainda muitas leis esparsas contendo regras específicas para aquele caso concreto, dentre elas podemos citar a lei do desarmamento (10.826/2013), a lei antidrogas (13.143/2006), a lei do genocídio (2.889/1956) dentre outras. Neste rol de leis penais extravagantes, está a lei de crimes hediondos (8.072/1990), responsável por elencar tais crimes puníveis pela justiça brasileira, suas regras gerais, além de outros tópicos característicos. Nosso Curso Online Crimes Hediondos é destinado para quem estuda para concursos públicos, atua diretamente com a legislação penal ou tem interesse em conhecer a matéria tem este curso como fonte de conhecimento completa.Tudo isso preparado por nosso setor pedagógico dedicado em organizar os tópicos para você se tornar um profissional com o conhecimento necessário para os desafios que esse tema pode lhe apresentar.

Objetivos

• Aprender sobre cada espécie de crime hediondo presente na legislação brasileira.
• Entender as diferenças entre um crime hediondo e um crime equiparado a hediondo.
• Conhecer os aspectos processuais deste instituto.
• Identificar o que diz a Constituição Federal a respeito dos crimes hediondos.
• Desenvolver habilidades necessárias para resolução de problemas relacionados a temática.

Área de aplicação

O Curso Online Crimes Hediondos é direcionado a estudantes de Direito, bacharéis, concurseiros, advogados, profissionais que trabalham diretamente com o direito penal ou quaisquer interessados que desejam enriquecer seu conhecimento na matéria.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Perguntas e respostas do curso:

Os crimes hediondos são aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê os crimes hediondos, dentre eles o estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio e os equiparados (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo).

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A progressão de regime em crimes hediondos é o benefício permitido após cumprir determinado tempo da pena de mudar de regime do fechado para o semi-aberto ou aberto, está previsto na Lei. nº 14.464/2007. Deve-se cumprir inicialmente em regime fechado 2/5 da pena se réu primário ou 3/5 para reicindentes.

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A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) foi criada no ano de 1990 com o objetivo de reprimir e repudiar condutas consideradas extremas dentro da sociedade. Traz o rol dos principais crimes hediondos, tendo significativas mudanças em 1994 pela Lei nº 8.930.

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Os crimes hediondos são os de maior potencial ofensivo atingindo e causando repúdio/comoção/reprovação pela sociedade como um todo, estão previstos na lei 8.072/90, a qual traz um rol taxativo de dez crimes. São insuscetíveis de de anistia, indulto, graça ou fiança.

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Em razão da gravidade de determinados crimes, a Constituição Federal concedeu punição semelhante aos crimes hediondos (inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia) para a tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, por isso chamados de equiparados aos crimes hediondos.

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Sim, o homicídio é considerado crime hediondo em duas situações, da mesma forma que crimes como lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio, a extorsão, o genocídio e o estupro por exemplo.

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A lei de crimes hediondos (8072 de 25 de julho de 1990), determina no parágrafo único do artigo primeiro, que também serão hediondos, outros crimes além daqueles previstos nos incisos do mencionado artigo, dentre eles, o genocídio seja ele tentado ou consumado. Portanto, o genocídio é crime hediondo.

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Crime hediondo é aquele considerado pelo legislador em lei própria como tal. Atualmente no Brasil, a lei 8.072 de 25 de julho de 1990 é a norma responsável por defini-los, através de um rol taxativo – ou seja, sem margem para interpretação extensiva.

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Crime hediondo é aquele delito com alto grau de repugnância social pela sua gravidade, modo de execução ou finalidade do agente além de estar inserido de forma taxativa em legislação própria, que no Brasil, é a lei 8.072 de 25 de julho de 1990.

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A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso I da lei 8.072 e passaram a ser assim considerados somente após 2015, com a inclusão pela lei 13.142.

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