Curso Online Assistência às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

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O que aprenderei?
A contextualização histórica da infância no Brasil
Os conceitos de criança,  adolescente e família
A introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
O Conselho Tutelar e suas atribuições no Estatuto ECA
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente
A violência contra crianças e adolescentes em situação de risco
As medidas protetivas à criança e ao adolescente em situação de risco
A rede de proteção para a criança e adolescente em situação de risco
Os crimes previstos no ECA
O acesso à Justiça da Infância e da Juventude.

Assistência às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

As crianças e os adolescentes estão em fase de desenvolvimento físico e psicológico em que o convívio familiar e com a sociedade, bem como a sensação de proteção, são influenciadores diretos na repercussão do seu futuro próspero.

Sabendo disso, a preocupação com a assistência às crianças em risco é prioridade nas funções do Estado, inclusive, mencionado como dever na legislação. E não é apenas o Governo o responsável pela prestação de auxílio aos menores, mas a sociedade como um todo também.

No Brasil, encontramos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação específica que trata sobre direitos, deveres e cuidados para com os menores. O ECA possui 267 artigos sobre os deveres e direitos da criança e adolescente, uma quantidade significativa e com conteúdo complexo.

Sabendo da importância e da dificuldade em aprender sobre a assistência às crianças em risco, além das poucas opções de cursos online com certificado disponíveis sobre o tema, criamos um curso a distância completo.

Abaixo você pode conferir um pouco do que será estudado em nosso Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco.

O que você estudará

No Enfoque Capacitação buscamos atingir a expectativa dos alunos, por isso o conteúdo programático desenvolvido pela nossa equipe pedagógica é amplo e completo. Além dos mais de 30 assuntos abordados no decorrer do curso focado em assistência às crianças em risco, ainda realizamos atualizações no material e inserimos novas temáticas. 

Começamos o curso com noções introdutórias do ECA e o conceito de criança e do adolescente, inclusive com análise do Código Penal. Ainda, sugerimos que você realize de forma complementar o curso ECA para se aprofundar na legislação.

A família exerce uma função importante no desenvolvimento do menor e parte das medidas protetivas acabam por ser impostas justamente em razão de abandono ou maus tratos. Por isso, para futuramente o aluno entender assuntos mais complexos como a perda de poder familiar e adoção, torna-se necessário um estudo sobre a conceituação de família e diferenciação entre natural e substituta, o que será alvo de estudo neste Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco.

Entendidos esses conceitos iniciais, é o momento de o aluno começar o estudo sobre os direitos da criança e adolescente. Nesta etapa você terá contato com os direitos fundamentais do menor. São eles:

  • Vida;

  • Saúde;

  • Liberdade;

  • Respeito;

  • Dignidade;

  • Convivência familiar e comunitária.

Diferente do que muitos pensam, as previsões legais e fontes de direito envolvendo a criança e o adolescente não estão apenas no ECA ou na Constituição. Dito isso, reservamos um tópico para estudar as fontes dos direitos da criança e adolescente, dentre elas a Convenção da ONU e a Política de Atendimento ao Menor

Adolescentes não cometem crime e sim ato infracional, pois são penalmente inimputáveis. Trata-se de um assunto complexo, muito cobrado e recheado de detalhes. Estudaremos em nosso curso de assistência a menores tanto o ato infracional (características e conceito) quanto os crimes previstos no estatuto. Uma boa dica se você deseja conhecer outros aspectos sobre o Estatuto da Ciança e do Adolescente, é conferir nosso curso ECA que está incluso no pacote sem custos adicionais.

Conhecendo quais são os atos infracionais que podem ser cometidos por adolescentes é o momento de estudar as medidas socioeducativas, ou seja, as possíveis penalizações. Há medidas pertinentes aos país para auxiliá-los quanto a dificuldades que podem prejudicar o convívio familiar e o desenvolvimento do menor. No curso, estudaremos essas possibilidades.

Nos cursos online é comum deixar de fora o estudo das garantias processuais do menor, mas aqui no Enfoque Capacitação trataremos do tema, juntamente com os direitos individuais previstos no art. 110 do ECA.

Outro assunto que tende a ser deixado de lado nos estudos e de extrema importância é o Conselho Tutelar, o qual desempenha uma importante função na assistência às crianças em risco, possuindo atribuições específicas, sendo responsável por encaminhar o menor às autoridades competentes para o pedido de medida protetiva ao magistrado.

E, como mencionado acima, os pedidos de medidas protetivas ou outros relacionados ao menor devem ser encaminhados à autoridade competente, e quem é? A Justiça da Infância e da Juventude. Refere-se a uma “vara” específica para atender apenas casos envolvendo os menores, o que torna os processos mais céleres e com prioridade. Estudaremos todos esses tópicos em nosso curso.

Muitos dos pedidos judiciais na Vara da Infância e da Juventude decorrem da perda do poder familiar e as suas consequências e, por isso, precisamos estudá-la em nossos cursos online com certificado. Quando ocorre a perda do poder familiar e o mesmo não é restituído, surgem as possibilidades de inserir o menor em programa de acolhimento familiar ou institucional, família substituta e adoção.

Áreas de atuação

A comunicação e assistência a crianças e adolescentes estão presentes em diversos campos profissionais, desde um médico que trata menores vítimas de maus tratos até ao juiz responsável por deferir pedidos de medidas protetivas, por exemplo.

Assim, podemos dizer que o Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco é um diferencial para inúmeras áreas profissionais, mas claro, algumas são mais afetadas.

Dentre as possíveis áreas de atuação estão:

  • Cargos públicos que envolvem a legislação de menor. Exemplos: oficial de justiça, juiz, promotor, defensor público, médico legal (perito), entre outros.

  • Assistente social;

  • Membro do Conselho Tutelar;

  • Aconselhamento de pais e menores;

  • Psiquiatras e psicólogos com foco em atendimento infantil;

  • Educadores e professores da educação infantil;

  • Pessoas que trabalham em abrigos e instituições de acolhimento institucional;

  • Interessados em fazer parte do programa de acolhimento familiar; entre outras.

Essas são apenas algumas das profissões em que o curso em questão influencia significativamente, mas há muitas outras, principalmente ao complementar o conhecimento com o Curso ECA também dipsonível aqui no Enfoque Capacitação.

Os certificados do Enfoque Capacitação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Avaliação e certificação

Os cursos online do portal possuem a certificação facultativa, na qual o aluno opta ou não por fazer o certificado. Atualmente, os cursos podem ser utilizados para diversos fins, como é o caso de horas complementares, provas de títulos (dependendo do edital), comprovação de habilidades, progressão de carreira etc. Contudo, na maior parte das vezes pode ser solicitado o certificado para a comprovação.

Para que o aluno esteja apto a conquistar o certificado ao fazer um dos cursos online conosco, é preciso atingir a pontuação mínima de 70% na avaliação, cumprir a carga horária mínima de estudos e investir na taxa de avaliação.

A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso, com número de perguntas proporcionais a carga horária escolhida pelo aluno para ser certificada, que pode ser de 5 a 420 horas.

Diferenciais

O portal Enfoque Capacitação é um dos maiores do Brasil, contando com mais de 140 mil alunos e uma grande opção de cursos online com certificado. Atualmente você encontra mais de 1.100 assuntos para estudar, isso, por si só, já é um incrível diferencial.

Mas não paramos por ai. Para levar o ensino a todos, criamos o Pacote Master, no qual o aluno tem acesos a todos os cursos por um único valor ao ano de R$ 79,90. Com isso, pode desfrutar durante 12 meses de qualquer opção disponível na plataforma.

Ainda, com nosso AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) adaptado para dispositivos móveis, o aluno consegue acessar as aulas e materiais direto do seu smartphone.

Aproveite para aprender tudo sobre o ECA dentro dos seus horários, pois a nossa plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Assim você estuda onde e quando quiser, sem perder tempo com trajetos e o melhor, sua rotina diária permanece intacta.

O que acha? Gostou? Então inscreva-se agora mesmo e se especialize.

Objetivos

- Refletir sobre a contextualização histórica da infância no Brasil.
- Trabalhar o conceito de criança, adolescente e família.
- Ser introduzido ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
- Conhecer sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições no Estatuto ECA.
- Aprender sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
- Debater sobre a violência contra crianças e adolescentes em situação de risco.
- Conhecer as medidas protetivas à criança e ao adolescente em situação de risco.
- Compreender sobre a rede de proteção para a criança e adolescente em situação de risco.
- Aprender sobre os crimes previstos no ECA.
- Entender como funciona o acesso à Justiça da Infância e da Juventude.

Área de aplicação

O Curso Online Assistência às Crianças e Adolescentes em Situações de Risco aplica-se principalmente à área da assistência social e também àqueles que queiram aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Crianças e adolescentes em situação de risco são aquelas vulneráveis a condições que afetam diretamente sua qualidade de vida e bem-estar. A vulnerabilidade reduz ou as priva de seus direitos à saúde, educação, alimentação e convivência familiar. As situações de risco lhes deixam em locais ou situações de violência, abuso e exploração.

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Qualquer criança que esteja em um ambiente de violência, como espectadora, pode ser também uma vítima. Alcoolismo e uso de drogas no ambiente familiar também significa situação de risco. Abuso psicológico ou sexual às vezes se manifesta por seu comportamento, baixo rendimento escolar etc.

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A simples desconfiança de que uma criança ou adolescente esteja em situação de risco pode fazer uma grande diferença em suas vidas. Ficar atento aos sinais e alertar os órgãos responsáveis é uma das melhores formas de protegê-las.

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O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos é uma das formas de efetuar a denúncia. Além dele, há a ouvidoria online e o aplicativo Proteja Brasil. Também podem ser procurados os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) ou qualquer posto policial próximo (que farão o encaminhamento).

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a) conflitos entre casais e alcoolismo: as crianças são, normalmente, testemunhas de agressões e violência – e não raro, vítimas; b) moradia: proximidade a locais perigosos (pontos de tráfico de drogas, por exemplo); c) precariedade na oferta de serviços de educação e saúde e outros; d) exploração do trabalho e prostituição infantil; e) maus-tratos, negligência, abuso e violência sexual e falta de vínculo afetivo familiar; f) falta dos recursos materiais mínimos à sobrevivência; entre outras.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Enfoque Capacitação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Enfoque Capacitação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.100 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Enfoque Capacitação.

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Investimento de matrícula R$ 79,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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