Curso Online Direito Previdenciário

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O que aprenderei?
Os regimes da Previdência Social
Os tipos de aposentadoria
A diferença entre segurados e dependentes
Os requisitos de concessão previdenciários
Os segurados obrigatórios e facultativos
Os principais pontos da reforma da previdência.

Direito Previdenciário O Direito Previdenciário estuda e operacionaliza a normatização que envolve a seguridade social com foco principal na previdência e assistência social. A base de estudo do direito previdenciário compreende as leis 8.212 e 8.213 de 1991, Constituição Federal (CF) e o Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social).  A assistência às pessoas é uma das formas previstas na Constituição Federal como meio de evitar a disparidade social e garantir a cada cidadão uma vida digna. Por sua vez, a previdência social tem por objetivo segurar ou garantir ao trabalhador e seus dependentes o amparo em caso de perda temporária ou permanente pelos riscos inerentes ao trabalho. A maior dificuldade ao estudar direito previdenciário é o fato de que, diferente de outras matérias, como direito civil ou direito penal, inexiste uma legislação única condensada. Por isso, desenvolvemos o Curso Online Direito Previdenciário para refletirmos acerca do funcionamento do Direito Previdenciário, os benefícios previdenciários e os detalhes da legislação vigente.

Objetivos

• Discutir a Seguridade e Assistência Social.
• Abordar os regimes previdenciários.
• Apresentar os tipos de aposentadorias.
• Abordar os benefícios dos segurados e dos dependentes.
• Discutir a diferença entre segurado obrigatório e facultativo.
• Explicar os detalhes da reforma da previdência.

Área de aplicação

O Curso Online Direito Previdenciário é voltado para profissionais da área do Direito e para aqueles que queiram se atualizar, aperfeiçoar seus conhecimentos e obter uma capacitação na modalidade de cursos livres profissionalizantes.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O direito previdenciário é um ramo do direito público que estuda as normas e regulamentações relacionadas a Seguridade Social, com foco majoritário na estruturação e organização da Previdência Pública e Privada do Brasil.

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A legislação previdenciária é o conjunto de normas que regulamentam todo o sistema previdenciário, tanto público quanto privado. Abrange matérias importantes como aposentadorias, benefícios, fator previdenciário, contribuições e manutenção/organização da Previdência Social no Brasil.

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O direito previdenciário estuda a regulamentação da Seguridade Social, conjunto de ações dos poderes públicos para assegurar à saúde, à previdência e à assistência social, conforme caput do art. 194, da Constituição Federal.

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A primeira iniciativa de concessão de direitos previdenciários aconteceu no século XIX quando Dom Pedro I concedeu aposentadoria aos professores reais, depois disso, a seguridade evoluiu e no século XX foi reconhecido os direitos sociais dos cidadãos.

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RMI no Direito Previdenciário é a sigla de Renda Mensal Inicial, trata-se do valor a ser pago na data do início do benefício para o beneficiário, seja aposentadoria, pensão, auxílio ou demais benefícios concedidos pela Previdência Social.

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O Direito Previdenciário possui diversas legislações, tanto no setor privado quanto público, por isso é importante organizar o material com cuidado e focar nos conteúdos que realmente precisa, por exemplo, caso estude Regime Geral de Previdência Social, é desnecessário o estudo da Lei de Previdência dos Servidores Públicos.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Enfoque Capacitação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Enfoque Capacitação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.100 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Enfoque Capacitação.

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Investimento de matrícula R$ 79,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
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