Curso Online Estatuto da OAB

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O que aprenderei?
Os direitos dos advogados e estagiários e seus limites de atuação
As espécies de honorários advocatícios
A ética na advocacia
As infrações, sanções disciplinares, processos internos e recursos na OAB
A organização da Ordem dos Advogados do Brasil
A caixa de assistência dos advogados.

Estatuto da OAB

O Estatuto da OAB, estabelecido no Brasil, em 1994, é um conjunto de normas que estabelece os direitos e os deveres dos advogados. No Curso Online Estatuto da OAB, são detalhados ao aluno quais são os direitos, obrigações, funcionamento da OAB, honorários advocatícios, dentre outros assuntos. Para a OAB, o exame é muito importante, pois ele assegura a qualidade mínima dos serviços profissionais dos advogados, ou seja, ele funciona como um filtro de proteção da sociedade contra indivíduos mal preparados para o exercício da advocacia. Assim, o aprovado nessa prova não comprova apenas seu conhecimento acerca do que foi aprendido na academia. Ele também é preparado para comprovar conhecimentos com excelência em seu trabalho. O nosso Curso Online Estatuto da OAB discute como a instituição OAB é organizada e quais são suas finalidades. Nosso curso é voltado para estudantes de Direito, bacharéis, advogados e demais profissionais que lidam com a Ordem dos Advogados em seu dia a dia. Então, faça sua matrícula e tenha acesso ao curso Estatuto da OAB e a outros 1.100 cursos preparados por nosso setor pedagógico exclusivo.

Objetivos

• Apresentar como é feita a inscrição do advogado e do estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil.
• Entender as diferenças entre as sociedades de advocacia existentes, como elas se organizam e os limites de atuação de um advogado associado.
• Conhecer os direitos e obrigações do advogado empregado.
• Discutir quais são as atividades administrativas e judicais de atuação exclusiva dos advogados.
• Reconhecer os cargos incompatíveis e impedidos de atuação junto da advocacia.
• Conhecer as infrações, sanções e processos na OAB.
• Refletir sobre a organização da instituição: conselhos, subseções e a caixa de assistência dos advogados.

Área de aplicação

O Curso Online Estatuto da OAB é voltado para estudantes de Direito, bacharéis, concurseiros, advogados e quaisquer profissionais que trabalham diretamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lei nº 8.906/94 dispõem sobre a atividade de advocacia, garantias do profissional (direitos), inscrição no quadro da ordem dos advogados, requisitos para o exercício da profissão, cobrança e honorários advocatícios, impedimentos e incompatibilidades, entre outros aspectos importantes da regulamentação da profissão.

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O Exame da OAB é realizado três vezes ao ano com datas de início da inscrição em janeiro, junho e setembro. A prova é constituída de 2 fases, a primeira é objetiva e a segunda consiste em questões discursivas e elaboração de peça processual.

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Um código de ética é um documento responsável por definir as regras de conduta, além de também possuir direitos e deveres que devem ser seguidos por profissionais no desempenho de determinada função dentro de uma empresa, instituição ou categoria profissional.

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O curso de direito é um dos mais requisitados em todo o país. Responsável pela qualificação de profissionais do funcionalismo estatal e de advogados, o mesmo é considerado por muitos como um curso difícil, entretanto, com paciência e dedicação, formar-se na área não precisa ser coisa de outro mundo.

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O exame da OAB é composto por duas fases, contendo na primeira 80 questões objetivas e na segunda quatro questões subjetivas, além da elaboração de uma peça prático-profissional. Estudar todo o conteúdo exigido no edital exige muito tempo, entretanto, analisar as provas anteriores e entender o que a banca quer avaliar é fundamental para você lograr êxito.

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Para ser aprovado não é necessário estudar tudo, basta focar nas principais matérias e em seus assuntos mais frequentes. Disciplinas como direito constitucional, administrativo, civil, penal, ética e processual correspondem a mais da metade da prova e acertá-las pode garantir a sua aprovação.

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O Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lei nº 8.906/94 dispõem sobre a atividade de advocacia, garantias do profissional (direitos), inscrição no quadro da ordem dos advogados, requisitos para o exercício da profissão, cobrança e honorários advocatícios, impedimentos e incompatibilidades, entre outros aspectos importantes da regulamentação da profissão.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Enfoque Capacitação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Enfoque Capacitação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.100 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Enfoque Capacitação.

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Investimento de matrícula R$ 79,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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