Curso Online Direito Civil

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O que aprenderei?
A personalidade e a capacidade jurídica
Os contratos e suas principais características
O divórcio, a separação e o regime de bens no Direito de Família
As pessoas jurídicas
A sucessão legítima, testamentária e a herança jacente no direito das sucessões.

Direito Civil

Para profissionais que, de alguma forma, atuam em cargos envolvendo a parte jurídica, o direito civil é uma matéria necessária. Trata-se do ramo do direito privado regulador das relações entre pessoas/pessoas e pessoas/bens.

Com mais de 2.040 artigos e assuntos complexos, o Novo Código Civil exige uma análise aprofundada por aqueles que desejam desenvolver boas noções de direito civil. Isso pode ser obtido através de um material de qualidade e bem organizado.

Ciente da dificuldade em absorver tamanha quantidade de informação, bem como a importância para os profissionais envolvidos no meio jurídico, o portal Enfoque Capacitação desenvolveu o Curso Online Direito Civil, o qual ensina com propriedade os principais assuntos sobre o tema e ainda serve para fins de atualização de quem já o domina.

Ficou interessado? Conheça melhor a nossa grade curricular abaixo.

O que você irá estudar no curso online Direito Civil

Inicialmente, você aprende as noções de direito civil, ou seja, conceitos, princípios e fundamentos do Novo Código Civil (CC). Junto a isso, você conhecerá a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro (LINDB), na qual são regulados o tempo de eficácia de uma lei, entrada em vigor, dentre outros aspectos importantes.

Ainda na parte introdutória, mas já adentrando nos dispositivos legais do CC, conheceremos os atributos de personalidade e capacidade da pessoa física e jurídica, bem como as suas diferenças.

Falando em pessoas jurídicas, o próximo tópico é justamente as suas espécies. Assim, você verá as associações, sociedades, fundações, entidades religiosas, partidos políticos e as empresas individuais e limitadas.

Empresas, tanto privadas quanto públicas, bem como as pessoas, adquirem bens durante a existência. Neste tópico você estudará os bens privados e públicos, características e restrições atribuídas aos bens de natureza pública (venda, compra, processo exigido para se desfazer etc.).

Ao possuir bens (materiais ou imateriais) existe o risco de outro os danificar. As perdas e danos tem por objetivo ressarcir o prejuízo daquele que não teve culpa e será alvo de estudo do nosso curso de direito civil também.

Entendida essa parte introdutória do Curso Online Direito Civil é o momento de adentrar nas matérias mais específicas. A primeira delas são os contratos.

Estudaremos as características, vícios, princípios e requisitos de validade geral dos contratos, bem como, adentraremos em cada uma de suas espécies, como é o caso da prestação de serviços, compra e venda, mútuo, entre outras.

Sempre que alguém, por ação ou omissão, causar dano a terceiro, surge um ato ilícito e, consequentemente, o dever de indenizar, por exemplo, ao inadimplir um contrato. A configuração e requisitos do ato ilícito e os critérios de indenização serão estudados em nossos cursos online, não se preocupe.

Ao atuar na área de direito civil é comum se deparar com questões envolvendo a aquisição de propriedades, ainda mais em profissões envolvendo tabelionatos ou registro civil. Por isso, no curso de direito civil trataremos das formas de aquisição de propriedade e do famoso usucapião, situação em que a pessoa adquire algo em razão do uso como se seu fosse.

Por fim, estudaremos em nosso Curso Online Direito Civil o direito de família e sucessões, abordando assuntos como:

  • Casamento: aqui o aluno aprende sobre a habilitação, provas, eficácia, regimes de bens e invalidação do casamento.

  • Divórcio: trataremos do divórcio litigioso, aquele encaminhado mediante processo judicial, e o em cartório, este último com requisitos específicos para a sua possibilidade.

  • Direitos sucessórios: falaremos sobre a divisão dos bens entre herdeiros, testamento, exclusão da sucessão e demais assuntos relacionados a partilha.

  • Herança jacente: quando ocorre o falecimento e não existem herdeiros, o patrimônio não pode ficar à deriva, a isso chamamos herança jacente, aprenderemos tudo sobre ela.

Além das aulas sobre todos esses tópicos, ainda disponibilizamos materiais complementares para que o aluno tenha uma visão detalhada das noções de direito civil e possa se aprofundar ainda mais nos assuntos que entender de maior importância.

Áreas de atuação para profissionais que dominam o Novo Código Civil

O direito civil está presente em diversos segmentos devido a abrangência. Por exemplo, em um cartório de registros de imóveis, tabelionato, em assessoria na abertura de empresas, entre outros.

Podemos dividir, para fins práticos, a possibilidade de atuação para quem faz o curso de direito civil, são eles:

  • Advocacia: o advogado civilista tem uma vasta gama de demanda, desde inadimplemento de crédito, reparação de danos, usucapião, inventário até aqueles voltados para solução de conflitos familiares, como é o caso do divórcio litigioso.

  • Concursos públicos: o direito civil é cobrado na maioria dos editais de cargos públicos do poder judiciário, inclusive em concursos para áreas distintas, como é o caso da seara trabalhista ou eleitoral. Assim, o profissional que pensa em ser concursado, precisa estudar a matéria cível em bons cursos online com certificado.

  • Empregado: há estabelecimentos que dão prioridade na contratação de funcionários com cursos online na área cível, é o caso dos próprios escritórios de advocacia, empresas especializada em contratos, assessoria logística para advogados, as quais realizam audiências e cópias de processo para terceiros, entre outras.

Esses são apenas algumas das opções existentes no mercado para quem tem conhecimento do Novo Código Civil, mas vale lembrar, possuir um curso por si só já é um grande diferencial na contratação ou progressão de carreira, pois demonstra interesse por parte do candidato e constante busca de conhecimento.

Os certificados do Enfoque Capacitação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Obtenha sua certificação no Curso Online Direito Civil

O portal Enfoque Capacitação oferece cursos online com certificado optativo, assim o aluno decide se tem ou não interesse, com base em suas necessidades, em obtê-lo.

Caso deseje fazer a certificação, o aluno deve escolher a carga horária entre 5 e 420 horas e realizar uma avaliação com questões de Verdadeiro ou Falso. A quantidade de perguntas na prova dependem da carga horária escolhida pelo aluno.

Para ser considerado aprovado e dar andamento ao pedido do certificado, é preciso atingir a pontuação mínima de 70%. Você pode tentar até 5 vezes e o tempo de prova é de 20 minutos. 

Unindo a aprovação e o cumprimento do período mínimo de estudos, você está apto a conquistar a certificação. Para isso, consulte as condições desta contratação.

Embora optativo, certificar-se traz vantagens ao aluno, veja algumas delas:

  • Empresas podem solicitar o certificado antes de contratar o candidato;

  • Serve como atividade e horas complementares em Instituições de Ensino;

  • Pode ser utilizado em progressão de carreira;

  • Dependendo do edital, pode ser utilizado na prova de títulos para melhorar a pontuação.

  • Clientes sentem mais confiança ao ver os certificados.

Diferenciais do Enfoque Capacitação para profissionais com noções de Direito Civil

Além dos cursos online com certificado de alta qualidade oferecidos pelo portal, há outros diferenciais que o tornam a melhor opção para você, assim como foi para os mais de 160 mil alunos que já participaram.

A variedade de cursos disponíveis na plataforma sobre as mais diferentes áreas permitem ao aluno aprender assuntos correlacionados ao conteúdo principal, por exemplo, fazer o curso de direito civil e posteriormente o de direito de família, o que aprofunda ainda mais os conhecimentos.  Atualmente, você encontra na plataforma mais de 1.100 opções de cursos livres.

E o melhor, ao aderir ao Pacote Master por apenas R$ 79,90 ao ano, você tem acesso a todos os cursos online com certificado da plataforma pelo prazo de 12 meses.

Para estudar, após aderir ao pacote, basta acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o qual é adaptado tanto para desktop quanto dispositivos móveis, e pronto, todos os cursos e materiais complementares estão disponíveis.

Estude quando e onde desejar, sem custos mensais, em uma plataforma online 24 horas por dia, 7 dias por semana. É a sua vez de se especializar!  Inscreva-se agora mesmo e destaque-se dos concorrentes no mercado de trabalho.

Objetivos

• Explicar os principais tópicos do Direito Civil brasileiro.
• Relacionar cada uma das matérias presentes dentro do Direito Civil.
• Conhecer os pontos mais importantes sobre os contratos.
• Apresentar o Direito de Família e suas características.
• Discutir a sucessão legítima, a testamentária no direito das sucessões.

Área de aplicação

O Curso Online Direito Civil é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Enfoque Capacitação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Direito civil é o responsável por regular as relações entre particulares (pessoas físicas e jurídicas), do direito da personalidade de um indivíduo até a questão de usucapião de uma propriedade. Seu objetivo é proteger e regular os interesses das pessoas, sejam de ordem moral ou patrimonial.

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O direito civil estuda os fundamentos e normas que regulamentam as relações e obrigações entre particulares e por isso é considerado ramo de direito privado, estando compilado, em sua maior parte, no Código Civil Brasileiro, o qual possui 2.046 artigos.

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A ação de natureza civil é aquela em que se pleiteia direitos de natureza civil e não penal, normalmente particulares, inerentes à pessoa, por exemplo, direitos sucessórios, contratuais, consumeristas, entre outros.

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O direito civil é considerado de natureza privada porque regulamenta as obrigações, direitos e vontades entre particulares e não da sociedade como um todo.

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O Código Civil - Lei nº 10406/02 - é o compilado de leis organizado de forma sistemática com dispositivos legais que regulamentam as relações de ordem privada (entre particulares).

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Espólio é o nome dado ao conjunto de bens ou coisas (mais amplo) deixado por uma pessoa falecida durante o processo de inventário até a sua conclusão. Durante o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, será acrescido ao termo espólio o nome do falecido, ex, espólio João da Silva.

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A maioria dos direitos possuem um prazo para ser exercido e a prescrição é justamente a perda da possibilidade de buscar/requerer determinado direito (pretensão) em razão de ter passado o prazo máximo para isso. Importante lembrar que não corre prazo prescricional contra menores de 16 anos.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Enfoque Capacitação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Enfoque Capacitação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.100 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Enfoque Capacitação.

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Investimento de matrícula R$ 79,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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